image64

Direito Administrativo e Tributário

Informações adicionais

Oferecemos assessoria altamente especializada em assuntos administrativos e tributários em geral, representando clientes junto a autarquias, fundações, empresas, agências e demais órgãos da Administração Pública, federal, estadual e municipal, direta ou indireta. 


A integração das práticas do Direito Administrativo, Tributário e Constitucional possibilita ao escritório interagir com as demais áreas (empresarial, contencioso, trabalhista e tributário) de modo a assessorar seus clientes em quaisquer projetos ou assuntos que envolvam a Administração Pública.


Administrativo

  • Ações e Investigações de Improbidade Administrativa
  • Acompanhamento Legislativo
  • Bens Públicos
  • Concessões
  • Contratos Administrativos
  • Desapropriações
  • Eleitoral
  • Licitações
  • Obras Públicas
  • Parcerias Público-Privadas (PPPs)
  • Tribunais de Conta
  • Treinamento (compliance) anticorrupção
  • Convênios e contratações envolvendo o “Marco Regulatório do Terceiro Setor” (Lei federal nº 13.019/2014);
  • Conflitos relacionados à intervenção estatal na propriedade privada, notadamente os procedimentos de desapropriação;
  • Parcelamento do solo urbano (loteamentos e desmembramentos);
  • Defesa de agentes públicos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e tomadas de conta especiais;
  • Inquéritos civis públicos e ações judiciais nos quais se discuta a prática de atos de improbidade administrativa;
  • Direito tributário municipal (IPTU, ISSQN, ITBI, imunidades, isenções, remissões, anistiais, etc.); e
  • Contencioso administrativo em geral, com atuação ostensiva junto a Prefeituras Municipais, Ministério Público e Tribunais de Contas.


 

Tributário

Nossa atuação no Direito Tributário, em conjunto com o Direito Administrativo, se divide em contencioso judicial e administrativo tributário, incluindo a obtenção de CNDs e a defesa em execuções fiscais, com atuação perante os Tribunais de Impostos e Taxas – TIT, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e tribunais da Justiça Estadual e Federal em todo país:


  • Recuperação de tributos federais e estaduais
  • Consultoria e Pareceres em matéria tributária
  • Redução da carga tributária
  • Defesa Administrativa de auto de infração e imposição de multa
  • Anulação de débitos fiscais referente a auto de infração e imposição de multa

Saiba mais

Conheça nossas outras áreas de atuação, veja mais clicando abaixo.